Em um ato observatório percebi que a partir de 1º de Junho a American estará cobrando milhas diferentes das requeridas em acordo com sua tabela de resgates na sua página oficial. Não é novidade nenhuma que sou fã da American Airlines, porém não posso defender uma conduta criminosa como essa, digo criminosa, pois a publicidade enganosa é crime. A propaganda é enganosa quando induz ao erro, ou seja, quando apresenta um produto ou serviço com qualidades que não possui, em outras palavras, apresentar uma tabela oficial de resgate prêmio e não seguir a mesma, cobrando mais do que realmente devia.
CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2º É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
§ 3º Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
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Veja a Tabela de Resgate de Passagens Prêmios no dia de hoje necessários para emissão de um bilhete aéreo:
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Logo está mais do que comprovado de que a empresa aérea está agindo de má-fé, desde que isso que esta sendo relatado aqui não seja um erro do sistema, o qual já entramos em contato com a equipe da AA para maiores esclarecimentos, e não obtivemos respostas até o momento. Vejam as capturas de tela abaixo:
Reparem nas datas após o 31 de Maio. Tabela acima da Classe Executiva.
Tabela acima da Classe Econômica.
Tabela acima da Primeira Classe.
Você pode perceber que a partir do dia 31 de Maio de 2014, todos os prêmios sofrem alterações nos seus valores na categoria AAnytime, que seria disponibilidade imediata. Infelizmente, os outros prêmios não temos como saber, pois não existe disponibilidade imediata, porém as chances de mudança são grande. Já entramos em contato com a equipe da American Airlines, e estamos aguardando resposta, pois tudo isso pode ser fruto de um erro de sistema, e não da alteração de valores de prêmio, porém se isso se concretizar e a tabela oficial da American não for alterada logo, a empresa estará incorrendo em uma conduta criminosa a luz da legislação brasileira. Me corta o coração escrever isso, mas é necessário! Aguardando maiores informações.
