quinta-feira, 13 de agosto de 2015

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JUSTIÇA LIMITA A 5% TAXA DE CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES AÉREOS

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que as cias aéreas não poderão cobrar mais taxas abusivas de cancelamento ou remarcação de vôos. Atualmente, caso você tivesse comprado uma passagem super promocional poderia até ter que pagar a mais para não voar, o que no caso o no show seria então melhor do que o próprio cancelamento. De acordo com reportagem do veículo O Globo, as aéreas estão limitadas a cobrar apenas 5% do valor do bilhete para remarcação ou cancelamento em primeira instância, o que ainda pode subir para eventual recurso. Como fica agora? Caso você tenha comprado uma passagem promocional de 100 Reais, se precisar remarcar ou cancelar deverá pagar até 5 Reais no máximo, não mais do que isso. A decisão tem eficácia imediata, e não existe recurso com efeito suspensivo, ou seja, até ordem em contrário quem quiser cancelar ou remarcar bilhetes hoje a noite até amanhã de manhã quando a justiça abre as portas poderá fazê-lo de acordo com essa determinação. E isso não fica restrito somente as aérea nacionais, se estendendo também as internacionais, pois todas as empresas que operam em solo brasileiro estão igualmente submetidas ao código de defesa do consumidor. Isso é uma excelente notícia para quem costuma comprar passagens promocionais, pois não será mais vítima do abuso das cias aéreas, caso não haja recurso em contrário e uma suposta reversão na sentença da ação. Nenhuma das cias aéreas quis comentar o caso, e para maiores informações você pode acessar a reportagem do jornal abaixo. Boa Viagem!

8 comentários:

  1. Mais que boa noticia!!! Sofro com multas de 300 dolares da AA. Obrigada!

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  2. Eloy, e como fica o cancelamento/alteração do bilhete emitido com milhas? Hoje pagamos os mesmos 300 dólares para alterar/cancelar bilhete emitido com milhas.....

    Obrigada!

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  3. Aliás, hoje emiti um bilhete na TAM com milhas e a atendente me ratificou a taxa de 200 dólares para cancelamento/alteração....

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    1. A Atendente está errada. Tem que seguir a justiça.

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  4. Liguei hoje na American e disseram que não estavam cumprindo a determinação. O grande problema é pagar a multa e depois entrar na justiça pra receber de volta. Haja dor de cabeça. Pra mim, só se for realmente necessário cancelar o bilhete...

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    1. Verdade Albino, mas é certo que qualquer um ganhe na justiça, e ainda pode ser adicionado Danos morais pelo fato de a cia aérea ter feito você passar pelo aborrecimento de ter de recorrer a justiça.

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  5. Boa tarde, comprei passagem promocional para California, porem 5 dias antes da viagem, por problemas pessoais, preciso remarcar a passagem. A multa de 300 dolares é cabivel?

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    1. Prezado, de acordo com a lei não. Mas infelizmente as aéreas não compactuam com as leis. Minha sugestão é você pagar a multa, gravar o funcionário dizendo que não pode cobrar os 5% da passagem, pedir recibo e depois ingressar no JEC solicitando reembolso por danos materiais, e danos morais. Abraços!

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